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Lanz Advocacia
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Notícia ·
há 7 anos
Conselho Pleno decide que violência contra a mulher impede inscrição nos quadros da Ordem
O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (18), a edição de uma Súmula para tornar casos de agressões e violência contra a mulher fatores para impedir a inscrição de...
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Lanz Advocacia
Artigo ·
há 7 anos
O reconhecimento de paternidade vigente na legislação brasileira
A Constituição Federal em vigor, apesar de determinar especial atenção e proteção do Estado à família, não traz em seu texto nenhum artigo que trate especificamente do instituto do reconhecimento de...
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Recomendações
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Ubiratan Melo Advocacia
Artigo ·
há 8 anos
Inventário Extrajudicial - Agilidade e Economia
Inventariar os bens, nada mais é do que descrever todo o patrimônio deixado pelo “de cujus” (pessoa falecida) e transmitidos aos herdeiros com o evento morte, em razão do princípio da “saisine”...
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